Horas extras. Controles de ponto inverossímeis.

Recurso ordinário interposto pelo reclamante. Dano Moral e material decorrente de acidente de trabalho.

Processo penal. Recurso especial. Tribunal do júri.

Discordância dos co-réus em relação aos jurados.

Responsabilidade civil. Discriminação à casal homossexual em baile promovido por clube social. Danos morais. Ocorrência.

A Constituição Federal, em seu artigo 3º, inciso IV, institui o combate à discriminação, seja de qual espécie for, como um dos objetivos precípuos da República Federativa do Brasil.

Legitimidade. Vinculação à relação jurídica de direito material.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas constantes dos autos.

Indenização por dano moral. Demonstrado nos autos o nexo causal entre a lesão sofrida e as atividades desenvolvidas pelo reclamante

O reclamante, às fls. 466/468, investe contra o julgado quanto aos seguintes tópicos: valor do pensionamento mensal e indenização por dano moral.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Vínculo de emprego. Empregado doméstico.

Diferenças salariais. Horas extras. Intervalo intrajornada. Sobreaviso. FGTS. Férias.

Processo civil. Direito do consumidor. Aquisição de veículo automotor.

Alegação do consumidor.

Os Promitentes Vendedores não são localizados na Adjudicação Compulsória Extrajudicial. E agora?

Muitos serão os percalços a serem enfrentados na via extrajudicial assim como já enfrentados e superados na via judicial, com soluções que podem ser aplicadas também no extra.

Direito condominial e a destituição do síndico

Por Rodrigo Karpat.

Cinco pontos importantes sobre Usucapião Extrajudicial que talvez você ainda não saiba…

Usucapião Extrajudicial pode lhe ajudar a ter seu imóvel regularizado, com RGI em seu nome muito mais rapidamente que na Justiça com toda a garantia e segurança dos Cartórios Extrajudiciais.

Regra do CPC que fixa percentual mínimo de 10% para honorários em execução é impositiva

A decisão é da Quarta Turma.

Valor da indenização por danos morais, estéticos e materiais decorrentes de acidente do trabalho.

Agravo de instrumento em recurso de revista.

Viagem particular de ex-ministro em avião da FAB não configura ato de improbidade administrativa

Turma manteve a sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito, acolhendo, apenas, o pedido de ressarcimento feito pelo MPF

Perda ou furto de celular obriga operadora a fornecer outro aparelho ou reduzir multa rescisória

Pediu, ainda, a devolução em dobro dos valores recebidos em decorrência da resolução do contrato de telefonia móvel, bem como indenização por danos materiais e morais causados aos consumidores.

Ação indenizatória pelo procedimento sumário. Exame médico com vício no resultado. Sentença julgando procedentes, em parte.

Ação acidentária. Ocorrência de aposentadoria após o trânsito em julgado da decisão que concedeu auxílio-acidente. Exame pelo juízo que processa a execução.

Agravo de instrumento - ação acidentária - ocorrência de aposentadoria após o trânsito em julgado da decisão que concedeu auxílio-acidente.

Execução fiscal. Embargos de terceiro. Ausência de comprovação de que o bem fora alienado após a inscrição do débito em dívida ativa. Inexistência de quaisquer indícios de fraude à execução.

Empresa deve pagar danos morais à família de vítima atropelada em ponte

Indenização - Direito do consumidor - Autor comprou da ré quinze quilos de semente de quiabo do tipo Santa Cruz 47

Indenização - Direito do consumidor - Autor comprou da ré quinze quilos de semente de quiabo do tipo Santa Cruz 47 - Constatação de que essas sementes não eram do tipo adquirido.